Imposição de Multa

IMPOSIÇÃO DE MULTA 

Ilmo. Sr.

Nome ….

Rua e número ….

Cidade………………. e Estado………….

Prezado Senhor Condômino.

Tendo em vista o disposto no art. 22, § 1º, alínea d, da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e havendo V.S. cometido a infração prevista no art. ….. da referida lei (ou do Regimento Interno, ou da Convenção do Condomínio do Edifício …. sito na rua …., nº ….), fica-lhe cominada a multa de R$ ….. (…), ressalvado o recurso para a Assembléia Geral, na forma da lei.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento desta notificação, ou, no caso de recurso, da confirmação da multa pela Assembléia, fica V.S. desde logo intimado a recolher a referida importância, sob pena de lhe ser cobrada por via executiva, sem prejuízo das demais sanções previstas na lei ou na Convenção.

Com os protestos de elevada consideração, subscrevo-me, atenciosamente,

Local e data ….

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Síndico